Processo 38045/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 22/02/2019 08:42
Autuado em 22/02/2019 08:42
Apensado ao Processo 21471/13 em 16/08/2019 09:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1455/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1455/ 2019 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2019 Acórdão   1455/ 2019 Não conhecimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente ROBERTO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/02/19), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/02/19)
Recorrente RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/02/19), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:22/02/19), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:22/02/19), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/02/19), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:22/02/19), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:22/02/19), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Interessado JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:22/02/19), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:22/02/19), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado JOSE ALVARI THIMOTHEO
Procuradores: GLACI ELIANE ZIMMER (não credenciado, inclusão:22/02/19), MARCIO JOSE TEIXEIRA (credenciado, inclusão:22/02/19), MAY IARK WERNER (não credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado JOSE DOMINGOS BORGES TEIXEIRA
Procuradores: GLACI ELIANE ZIMMER (não credenciado, inclusão:22/02/19), MARCIO JOSE TEIXEIRA (credenciado, inclusão:22/02/19), MAY IARK WERNER (não credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado JULIETA MARIA BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/02/19), GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:22/02/19), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:22/02/19), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:22/02/19), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:22/02/19), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/02/19), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:22/02/19), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:22/02/19), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:22/02/19), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:22/02/19), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:22/02/19), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:22/02/19), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:22/02/19)
Interessado RELINDO SCHLEGEL
Interessado VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP

Juntadas
DataDescrição
31/03/2023 15:21 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 63/23 - STP
31/03/2023 15:21 - Cópia - Acórdão 2983/22 - STP
31/03/2023 15:21 - Cópia - Acórdão 1778/22 - STP
31/03/2023 15:21 - Cópia - Acórdão 1946/20 - STP
31/03/2023 15:21 - Cópia - Acórdão 942/20 - STP
24/07/2019 08:19 do Protocolo 495536/19
24/07/2019 08:17 do Protocolo 495544/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1048/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1054/ 2019   
CMEX  25/07/2019 Instrução de Cobrança   1058/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1000/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1001/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1002/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1003/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1005/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1006/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1007/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1008/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1009/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1010/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1011/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1012/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1014/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1015/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1017/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1018/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1019/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1020/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1021/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1022/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1023/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1024/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1025/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1026/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1027/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1028/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   974/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   976/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   977/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   978/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   979/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   980/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   981/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   982/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   983/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   984/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   985/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   986/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   987/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   988/ 2019   
CMEX  22/07/2019 Instrução de Cobrança   989/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   952/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   953/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   954/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   956/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   957/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   958/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   959/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   960/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   961/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   962/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   964/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   965/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   966/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   967/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   968/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   969/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   970/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   971/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   972/ 2019   
CMEX  19/07/2019 Instrução de Cobrança   973/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 796/2019
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1455/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 362/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/08/2019 08:22 DP Certidão Diversa nº 184/2023 -
29/07/2019 10:58 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 52/2019 -
29/07/2019 10:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 796/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Despacho Processual Diverso nº 684/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 100/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 101/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 102/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 104/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 105/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 98/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 99/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1000/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1001/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1002/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 973/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 974/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 978/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 982/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 983/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 984/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 985/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 986/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 987/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 988/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 989/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3889/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3890/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3892/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3896/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3897/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3901/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3922/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3939/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3940/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3941/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3958/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3962/2019 -
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05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3965/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3966/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3967/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3969/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 4029/2019 -
05/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 4097/2019 -
30/05/2019 16:46 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 539/2019 -
30/05/2019 16:46 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 9/2019 -
08/04/2019 16:45 GCFAMG  
08/04/2019 15:56 SMPJTC  
25/02/2019 10:57 PGC Parecer nº 84/2019 - Recurso de revisão. Inexistência de dissídio ou divergência jurisprudencial. Falta de preenchimento de requisitos legais de cabimento. Não conhecimento.
22/02/2019 15:05 SMPjTC  
22/02/2019 08:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 198/2019 -
22/02/2019 08:41 DP Informação nº 1325/2019 -

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